Emendas Parlamentares
Resoluções
Resolução nº 1020 / Aprovação dos Trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 1111 / Aprovação de aditivo/apostilamento dos Trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 1121 / Aprovação dos Trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 1074 – Aprovação dos Trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 1059 – Aprovação dos Trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº940 – Aprovação dos trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 968 – Aprovação dos trabalhos da GAPCCI
VisualizarResolução nº 830 – Aprovação dos trabalhos da GAPCCI
VisualizarTermos
1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 023/25 / PMCI
VisualizarApostilamento ao Termo de Colaboração 023/25 / PMCI
VisualizarTermo de Colaboração 022/26 / PMCI
VisualizarTermo de Fomento 181/25 – Governo do Estado do Espírito Santo
VisualizarTermo de Colaboração 023/25 – PMCI
VisualizarTermo de Colaboração 019/25 – PMCI
Visualizar1º Termo Aditivo de Vigência 142/24 – Governo do Estado do Espírito Santo
VisualizarTermo de Fomento 142/24 – Governo do Estado do Espírito Santo
VisualizarTermo de Colaboração 013/24 – PMCI
VisualizarTermo de Colaboração 029/22 – PMCI
VisualizarParcerias Firmadas